ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA: IMPLICAÇÕES POLÍTICO-PEDAGÓGICA À LUZ DA PERSPECTIVA HISTÓRICO-CULTURAL E DA ZONA DE DESENVOLVIMENTO IMINENTE

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as implicações político-pedagógicas da reorganização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) à luz do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e redefine parâmetros para a oferta desse atendimento nos sistemas de ensino. Para tanto, discute os fundamentos da Teoria Histórico-Cultural, com ênfase nos conceitos de mediação, Zona de Desenvolvimento Iminente, defectologia e compensação, articulando-os às novas exigências legais relativas à organização do AEE, à obrigatoriedade do estudo de caso pedagógico, à elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI), bem como à atuação colaborativa entre professor do AEE, equipe escolar, família e rede intersetorial. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental da legislação educacional vigente e estudos contemporâneos da Educação Especial. Adota abordagem qualitativa, de natureza descritivo-analítica, buscando compreender como as novas diretrizes normativas impactam a prática pedagógica e a organização institucional da educação inclusiva. As análises indicam que a regulamentação atual fortalece o papel pedagógico do AEE como serviço complementar à escolarização, amplia a centralidade do professor especializado na condução do estudo de caso e na elaboração de estratégias individualizadas, e reafirma a necessidade de articulação entre os diversos profissionais envolvidos no processo educacional, visando garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem qualificada aos estudantes público da Educação Especial.