CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS GERADOS PELAS EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Jaison Philippi Machado

Resumo


 Este artigo tem o propósito de chamar a atenção quanto aos créditos tributários gerados pelas empresas Catarinenses que são optantes pela sistemática de tributação do Simples Nacional, que vendem ou revendem produtos para empresas comerciais localizadas também no Estado de Santa Catarina. Dessa forma, faz-se necessário uma análise da legislação específica em relação aos créditos gerados pelas empresas comerciais e industriais de Santa Catarina. Esta pesquisa teve como base o Regulamento do ICMS de Santa Catarina e a legislação relativa aos créditos de PIS e Cofins. A metodologia adotada foi a qualitativa documental, de forma empírica e revisão bibliográfica. Com a análise dos dados podemos considerar as vantagens competitivas que tanto as empresas compradoras como as vendedoras poderiam obter caso tenham conhecimento acerca dos créditos gerados pelas empresas optantes pelo simples nacional.

Palavras-chave


Empresas Catarinenses. Créditos tributários. Simples Nacional.

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