EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VERSUS VARIAÇÃO CAMBIAL: UM ESTUDO DE CASO DOS PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO E O AUMENTO DO DÓLAR

Resumo

A brusca variação cambial da moeda americana nos últimos meses tem gerado um grande número de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.  Nos últimos doze meses, na administração consultada deste estudo, foram protocolados diversos pedidos de reequilíbrio econômico financeiro dos seus contratos.  A maioria destes pedidos teve um denominador comum: a alta do dólar. O objetivo deste trabalho é verificar a fundamentação utilizada dos principais argumentos utilizados pela administração dos pedidos de supostos desequilíbrios contratuais frente à variação cambial da moeda norte-americana.  Para atingir esse objetivo foi realizado uma pesquisa bibliográfica com o levantamento de conceitos principais sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela administração pública, variação cambial, legislação correlata e decisões dos tribunais de contas.  Este trabalho adotou o método de estudo de caso, em que foram analisados tanto os pedidos das recorrentes, quanto os principais pareceres emitidos pela área técnica, da entidade pesquisada, cujo teor foi a variação do dólar.